Eu, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO na República da Argentina, em regime de urgência, por me encontrar na situação de perseguição político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente emanadas até mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo de requerimento, por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial os Arts. II, IV, V, VI e VII da Convenção de Caracas de 1954, o Art. 7º, item 3 e Art. 22, itens 2, 7 e 8 todos do Pacto de São José da Costa Rica, o Art. 14, item 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos e o Art. 1º da Resolução 2312 da Assembleia Geral da ONU.
Em //____
JAIR MESSIAS BOLSONARO
38º Presidente da República Federativa do Brasil
📌 Observação: trata-se da minuta de um documento, encontrada no celular de Bolsonaro pela PF, e não há evidências de que tenha sido enviada oficialmente à Argentina.
Aqui está a transcrição do texto visível na primeira página da minuta de pedido de asilo encontrada no celular de Jair Bolsonaro:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, JAVIER GERARDO MILEI
“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”(João 8:32)
“Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.”(Salmos 1:6)
“Reiterando que, em acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, há poder inalienável e sagrado de se buscar e gozar asilo em países estrangeiros quando se é perseguido em sua pátria por lutar pelos direitos fundamentais e liberdades civis, não pode haver restrição, uma vez que a perseguição é motivada por delitos essencialmente políticos.”(Preâmbulo do Pacto de São José da Costa Rica)
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o asilo político é instituto de direito internacional disciplinado em diversos diplomas que obrigam a Argentina a garanti-lo. É o caso da Convenção de Caracas de 1954, da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto de São José da Costa Rica e da Resolução 2312 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de ASILO POLÍTICO à minha pessoa, JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade brasileira nº 3033627 SSP/DF, ex-presidente da República Federativa do Brasil, pelas razões abaixo sintetizadas.
De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito da tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas investigações, processos e medidas judiciais fabricadas sem fundamentos nos ditames dos Arts. 359-L a 359-M do Código Penal Brasileiro.
📌 Observação: Essa é a primeira página da minuta (rascunho) de pedido de asilo político, não um documento oficial enviado.
