Novo salário mínimo foi anunciado; saiba quando começa a valer

Em 14 de abril, o governo federal encaminhou proposta para reajustar o atual salário mínimo para 6,7%. O item legal do guia orçamentário (PLDO) acima é enviado no último dia do período estatutário.



De acordo com os ajustes propostos, o salário mínimo nacional pago aos trabalhadores aumentará para 1.293 reais dos atuais 1.212 reais. Simplificando, o novo valor leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para medir a evolução da inflação ao longo do ano.



Como nos últimos anos, o governo deve insistir em acompanhar a inflação no reajuste do salário mínimo. Ou seja, se o novo valor for realizado em janeiro de 2023, não haverá ganho real.

Nesse ponto, é preciso entender que quando o bottom line é ajustado em função da inflação, a base salarial só muda com o preço dos bens e serviços no mercado. Esse tipo de medida leva em consideração o mínimo previsto na Constituição.



Em outras palavras, o salário mínimo deve ser constitucionalmente ao menos acompanhado pela inflação para evitar o poder de compra dos trabalhadores. Em teoria, isso garante que os cidadãos mantenham o mesmo "estilo de vida".



O impacto do salário mínimo nos benefícios do governo

Além disso, vale lembrar que elevar o resultado final afeta não apenas o mínimo que uma empresa tem que pagar a seus funcionários, mas também o valor da previdência social e benefícios semelhantes.



Isso porque, de acordo com a legislação, benefícios como aposentadorias, pensões, assistências, benefícios continuados em dinheiro (BPC/Loas), seguro-desemprego, abono salarial etc. não devem ser inferiores ao salário mínimo vigente.

Com isso, em 2022, ninguém contemplado por nenhum dos benefícios acima ganhará menos de R$ 1.212, por ser o limite inferior vigente neste ano.



O salário mínimo em 2023 é de R$ 1.293?

Ajustes propostos pelo governo ao longo do ano podem levar a essa questão. Portanto, é importante ressaltar que os novos R$ 1.293 são apenas uma estimativa, uma previsão do reajuste do salário mínimo.



Nesse sentido, o valor pode mudar ao longo do ano, mesmo que a inflação continue subindo. De qualquer forma, o novo salário mínimo só será determinado no início de 2023.

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