Moraes multa 5 vezes o advogado de Daniel Silveira por sua defesa ser muito forte

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e impôs multa de R$ 2 mil ao advogado do MP Paulo César Rodrigues de Faria.



De acordo com o veredicto, o advogado abusou de seu "direito de apelação". Moras argumentou que uma série de recursos da defesa parlamentar foi um abuso de poder para atrasar o julgamento de Silvera.



"O objectivo é retardar o julgamento do mérito face a sucessivos recursos manifestamente inaceitáveis, improcedentes ou meramente retardados", anunciou o ministro.



No dia 29, Silvera disse que não aceitaria a decisão do ministro. Ele até dormiu no escritório para não cumprir a decisão de Moras, alegando que a polícia não pode atuar dentro da Assembleia Nacional.



No entanto, Moras autorizou a Polícia Federal e a Vara Criminal do Distrito Federal a cumprir a decisão da Câmara, caso necessário.



É entendimento do ministro que a colocação da tornozeleira não interfere no exercício do mandato parlamentar e, portanto, pode determinar seu posicionamento sem necessidade de comunicação com a Câmara.

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