A casa caiu? Em vídeo Daniel Silveira avisa que vai peitar Moraes
Na borda. É assim que fica o deputado Daniel Silveira depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma nova decisão restritiva em seu nome.
Um deputado filiado à União Brasil subiu ao pódio do plenário da Câmara contra o ministro Alexandre de Moraes e sua decisão de restabelecer algumas das restrições em fevereiro de 2021.
"Aqui, falo do fórum: A ordem de Alexandre de Moras não será obedecida até que a Câmara dos Deputados tome uma decisão. Os delegados decidem isso. Alexandria, obedeça à Constituição", declarou.
A polêmica decisão estipulava que Daniel Silvera deveria usar tornozeleira eletrônica, ser banido de eventos e não poderia deixar sua base em Petrópolis, exceto para eventos em Brasília como parlamentar.
Fica o lembrete para os ministros do STF:
"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.